| Projeto: |
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PL 32 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-32/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0032-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CATANUMI ( RUA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / INCORPORACAO / INTERLAGOS ( BAIRRO ) / LAGUINHO - JACQUES COUSTEAU ( PARQUE MUNICIPAL DO ) / MEIO AMBIENTE / PRESERVACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0877-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2018 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OFICIO ATL 184/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca do pl 32/17 de autoria ver. ricardo nunes, que objetiva declarar de utilida de pública a área junto ao parqu edo laguinho, pref. regiona capela do socorro, informações da sec.mun.meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 346/2017
Oficio CMSP 682/2017 de 11/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/12/2017 atraves do(a) OF ATL 544/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 32/17 de auto ria ver. ricardo nunes que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área localizada junto ao parque do la guinho, prefeitura regional capela do socorro, atraves do Documento Recebido nro. 841/2017
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